Q124147 CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Analista Ambiental
Ano: 2019
Banca: CETREDE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei 11.455/04), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO

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