Q124183 CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Analista Ambiental
Ano: 2019
Banca: CETREDE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetiva I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. II. incentivar a racionalização do uso da água. III. reconhecer a água como bem social e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. IV. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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