Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

 De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre as sanções aplicáveis às infrações ambientais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade prevista para pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa que indica os produtos enquadrados na logística reversa obrigatória. 

A Lei nº 1.528/2000 instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente de Gravataí, fundamentado no artigo 169 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Gravataí, seu planejamento, implementação, execução e controle. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios fundamentais dessa política. 

As unidades de conservação dividem-se em dois grupos. Quais são eles? 

Considere as alternativas a seguir e julgue V, para as verdadeiras e F, para as falsas. (__)A sigla SISNAMA significa Sistema Nacional do Meio Ambiente. (__)O IBAMA é uma autarquia municipal e tem a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências. (__)A chaminé de uma fábrica pode ser considerada uma fonte estacionária de poluição do ar. (__)Volume elevado de som automotivo em vias públicas pode ser considerado como poluição sonora e é passível de autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro. (__)Diasina é o gás expelido durante a combustão da gasolina, tornando-se prejudicial ao ser humano.

A lei nº 5.197/1967 é uma das mais antigas de toda a legislação ambiental brasileira, chamada de Lei da Fauna, que dispõe sobre a proteção da fauna e dá outras providências. Sobre o seu conteúdo, assinale a alternativa correta:

A lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, tem como objetivo a regulamentação da proteção ambiental e a definição das consequências legais para quem prejudica o meio ambiente. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta:

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os princípios e objetivos estabelecidos por Lei. Sobre os principais instrumentos previstos em lei, considere: I. Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, sistema nacional de informações. II. Avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras. III. Criação de áreas de proteção, cobrança pelo uso da água, melhoria da qualidade ambiental. IV. Padrões de qualidade ambiental, Plano de Saneamento, outorga de água. Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere: I. A água é um bem de domínio privado. II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica. III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa. São princípios básicos norteadores da lei:

A largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d’água perenes ou intermitentes na Política Nacional de Meio Ambiente é: