Q231490 UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental
Ano: 2024
Banca: UFMT
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os princípios e objetivos estabelecidos por Lei. Sobre os principais instrumentos previstos em lei, considere: I. Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, sistema nacional de informações. II. Avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras. III. Criação de áreas de proteção, cobrança pelo uso da água, melhoria da qualidade ambiental. IV. Padrões de qualidade ambiental, Plano de Saneamento, outorga de água. Está correto o que se afirma em
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