Questão #231482 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT UFMT - UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q231482 UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT

Banca: UFMT

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Segundo a Lei Federal n.º 6.938/1981, os órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente são:

A Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e sindicatos de trabalhadores.

B Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na sua jurisdição.

C Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação Ambiental e ONGs ambientalistas.

D Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na sua jurisdição, e FUNAI.

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