Q231482
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Segundo a Lei Federal n.º 6.938/1981, os órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente são:
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