Questão #233779 - Prefeitura de Gravataí - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social - Direito Ambiental

Q233779 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Princípios do direito ambiental

A Lei nº 1.528/2000 instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente de Gravataí, fundamentado no artigo 169 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Gravataí, seu planejamento, implementação, execução e controle. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios fundamentais dessa política.

A Prevalência de interesse público, participação comunitária, racionalização do uso de recursos ambientais, naturais ou não.

B Diminuir os níveis de poluição atmosférica, hídrica, sonora, visual e do solo, recuperação e preservação de arroios e matas ciliares, proteção dos recursos ambientais do município.

C Exercer o controle da poluição, estabelecer normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, definir, implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental municipal.

D Fiscalização e monitoramento ambiental, educação ambiental, estabelecimento de normas, padrões, critérios e parâmetros de qualidade ambiental.

E Proteger a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, proteger e recuperar os ecossistemas aquáticos, compatibilizar e controlar os usos efetivos e potenciais da água, tanto qualitativa quanto quantitativamente.

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