Questão #233837 - Prefeitura de Gravataí - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social - Direito Ambiental

Q233837 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre as sanções aplicáveis às infrações ambientais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade prevista para pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais.

A Dissolução parcial da empresa mediante simples notificação administrativa.

B Suspensão temporária de financiamento público, independentemente de processo judicial.

C Registro automático no Cadastro Nacional de Inadimplentes Ambientais (CNIA).

D Suspensão parcial ou total das atividades.

E Proibição definitiva de contratar empregados por até 12 meses.

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