De acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere: I. A água é um bem de domínio privado. II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica. III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa. São princípios básicos norteadores da lei: