Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas

A zoneamento e ao plano de arborização urbana do município, sendo passível de sanções apenas pelo primeiro regulamento.

B zoneamento e ao plano de arborização urbana do município, sendo passível de sanções por ambos os regulamentos.

C código de posturas e ao plano de arborização urbana do município, sendo passível de sanções por ambos os regulamentos.

D zoneamento e ao código de posturas do município, sendo passível de sanções por ambos os regulamentos.

E código de posturas e ao plano de arborização urbana do município, sendo passível de sanções apenas pelo primeiro regulamento.

A proibida expressamente pelo regulamento municipal que trata de arborização urbana.

B prevista na norma de acessibilidade, considerando-se as necessidades de pessoas com deficiência visual ou baixa visão.

C aceitável por não haver norma que proíba, porém não há recomendação ou finalidade específica para ela.

D prescrita como solução facultativa para minimizar as necessidades de limpeza urbana, na medida em que contém o espalhamento de sujeira do canteiro para as áreas pavimentadas.

E prescrita como detalhe típico de execução de passeio público, tendo por finalidade minimizar as necessidades de limpeza urbana.

A Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República e o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

B Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

C Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

D Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

E Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

A infração administrativa de regulamentos federais, somente.

B infração administrativa de regulamentos federais e estaduais.

C crime ambiental

D contravenção prevista no Código Penal.

E infração administrativa de regulamentos estaduais, somente.

A redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada.

B universalização da coleta, coleta seletiva, reciclagem, disposição em aterros, incineração.

C segregação de resíduos perigosos, universalização da coleta, segmentação da coleta (coleta seletiva), remediação de áreas de disposição adequada, universalização da disposição adequada.

D universalização da coleta, segregação de resíduos perigosos, segmentação da coleta (coleta seletiva), universalização da disposição adequada, remediação de áreas de disposição adequada.

E não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada.

A a demarcação de áreas de interesse social, visando democratizar o acesso à terra.

B as parcerias público-privadas, catalisadoras de investimentos socialmente orientados.

C o plano diretor, expressão das exigências fundamentais de ordenação da cidade.

D os instrumentos de regularização fundiária, como alavanca da inclusão social.

E as operações urbanas, como impulso de processos de renovação e recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas.

A 5%

B 10%

C 8%

D 15%

E 3%

A 1,10 m, 0,80 m e 0,55 m.

B 1,10 m, 0,90 m e 0,55 m.

C 1,20 m, 0,80 m e 0,60 m.

D 1,20 m, 0,90 m e 0,60 m.

E 1,00 m, 0,60 m e 0,45 m.

A A tipicidade é um dos seus atributos e, em alguns casos, permite a discricionariedade na sanção a ser aplicada entre aquelas previstas na lei.

B Baseiam-se no poder disciplinar, o qual autoriza a imposição de multa aos particulares, sem vínculo com a administração.

C São dotados de imperatividade, mas a aplicação das sanções deles decorrentes depende de autorização judicial.

D A autoexecutoriedade é uma das suas características e está presente em todos os atos administrativos dessa categoria.

E Eles são fundamentados no poder de polícia administrativa e restritos à aplicação de sanções no âmbito do serviço público.

A poderá sofrer a pena de prisão e perda de seus bens por ter cometido um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

B estará sujeita, entre outras penas, à suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, se o ato caracterizou improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito.

C estará sujeita, entre outras penas, à multa, que pode ser aumentada em dez vezes se a sua situação econômica demonstrar que o valor é ineficaz para reprovação do ato de improbidade.

D cometeu um ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário e estará sujeita, entre outras penas, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos.

E poderá perder o cargo, receber multa e ser condenada a ressarcir o erário se o ato foi praticado com dolo ou culpa e causou prejuízo ao erário ou violou algum princípio da Administração Pública.