Questão #9815 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas - Direito Urbanístico

Q9815 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, visando ao cumprimento da função social da propriedade,

A a demarcação de áreas de interesse social, visando democratizar o acesso à terra.

B as parcerias público-privadas, catalisadoras de investimentos socialmente orientados.

C o plano diretor, expressão das exigências fundamentais de ordenação da cidade.

D os instrumentos de regularização fundiária, como alavanca da inclusão social.

E as operações urbanas, como impulso de processos de renovação e recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas.

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