Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente

A supressão de vegetação nativa em áreas de remanescente da Mata Atlântica, localizada no Estado de Santa Catarina, deve observar o disposto na legislação federal e estadual vigente. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta:

Durante a análise de impactos ambientais decorrentes de obras de infraestrutura e empreendimentos industriais, o fiscal ambiental municipal deve aplicar os princípios e instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981). Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Em uma bacia hidrográfica rural com histórico de erosão e assoreamento dos cursos d'água, uma equipe técnica elaborou um plano integrado de manejo e conservação visando reduzir perdas de solo, aumentar a recarga hídrica e melhorar a qualidade da água superficial. Considerando os princípios do manejo de bacias hidrográficas e da gestão integrada de recursos hídricos, analise as a sentenças a seguir: I.Adequação das estradas vicinais rurais, com implantação de caixas de retenção e desvios laterais de águas pluviais, para reduzir o escoamento concentrado e o carreamento de sedimentos. II.Criação de zonas de recarga e infiltração em áreas de topo e encosta suave, associadas à revegetação com espécies nativas, para favorecer a percolação da água no solo e o equilíbrio hídrico da bacia. III.Emprego de terraceamento agrícola em declividades médias, associado a práticas de rotação de culturas e manutenção da cobertura vegetal, para controlar a erosão e aumentar a infiltração de água. IV.Implantação de sistemas de monitoramento de vazão, fluxo e qualidade da água, utilizando estações automáticas e campanhas de campo, para avaliar a efetividade das ações de manejo na bacia. V.Construção de valas de drenagem superficial ao longo das encostas, com o objetivo de direcionar o escoamento da água da chuva para os cursos d'água e, assim, reduzir o risco de erosão. É princípio do manejo de bacias hidrográficas e da gestão integrada de recursos hídricos o que se apresenta em: 

Um fiscal ambiental está analisando uma propriedade rural situada em área de remanescente do bioma Mata Atlântica. Considerando a legislação federal vigente para proteção da vegetação nativa (Lei da Mata Atlântica − Lei Federal n.º 11.428/2006 e Código Florestal − Lei Federal n.º 12.651/2012), assinale a alternativa correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os diferentes tipos de documentos e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina com suas respectivas descrições:  Primeira coluna: documentos e procedimentos 1.Autorização Ambiental 2.Licença Ambiental Prévia 3.Licença Ambiental de Instalação 4.Licença Ambiental Operação 5.Licença Ambiental por Compromisso Segunda coluna: descrições (__)Aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade. (__)Autoriza a operação da atividade ou empreendimento. (__)Aprova as especificações dos planos e programas ambientais. (__)Documento de licenciamento ambiental simplificado, para atividades de porte mínimo ou único. (__)Documento de licenciamento obtido em uma única etapa, por meio de declaração do empreendedor, sobre os critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Com base nas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024 e n.º 251/2024, que tratam dos procedimentos de licenciamento ambiental e da listagem de atividades causadoras de impacto em Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A competência para emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) pode ser atribuída ao órgão municipal, enquanto a Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a Licença Ambiental de Operação (LAO) permanecem sob responsabilidade do órgão estadual. (__)O Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) aplica-se a empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam aos critérios e pré-condições definidos pelo órgão ambiental competente. (__)Na classificação do potencial de impacto ambiental das atividades, além do setor econômico e das tecnologias utilizadas, são considerados a localização do empreendimento, a sensibilidade ambiental da área e o risco potencial de degradação, compondo uma análise integrada. (__)O processo de licenciamento ambiental integra avaliação técnica detalhada do órgão ambiental, garantindo que empreendimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental atendam a todos os requisitos legais antes da instalação, ampliação ou operação. (__)O órgão municipal participa do processo de licenciamento ambiental apenas em caráter consultivo, não possuindo competência para emissão de licença ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Analise as afirmativas a seguir: I.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório (RIMA) são exigidos em qualquer tipo de licenciamento, independentemente do porte e do potencial poluidor da atividade, sendo de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sua aprovação. II.Medidas mitigadoras evitam ou diminuem os impactos negativos durante a execução do empreendimento, enquanto medidas compensatórias compensam impactos que permanecem após as ações mitigadoras, por meio de reposição ambiental, recuperação ou compensação socioambiental. III.De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, o nível de detalhamento dos estudos ambientais é definido a partir da combinação entre porte do empreendimento e potencial poluidor, considerando também a localização em áreas ambientalmente sensíveis, como Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Unidades de Conservação. IV.Conforme a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, a apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias é facultativa nos processos de licenciamento simplificado, podendo ser substituída por termo de compromisso firmado entre o empreendedor e o órgão ambiental, sem necessidade de análise técnica. É correto o que se afirma em:

O geoprocessamento é uma ferramenta essencial na gestão ambiental, permitindo o tratamento, análise e integração de dados espaciais provenientes de diversas fontes. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) permite integrar dados de diferentes formatos, como vetoriais e matriciais, possibilitando análises espaciais complexas, como sobreposição e modelagem de suscetibilidade ambiental. (__)A resolução espacial de uma imagem de satélite indica a menor área discernível no terreno, e quanto maior o valor numérico dessa resolução, maior é o nível de detalhamento da imagem.  (__)A projeção cartográfica UTM é amplamente utilizada no Brasil, dividindo o globo em fusos de 6° de longitude e representando a superfície terrestre em coordenadas métricas planas. (__)O georreferenciamento é o processo de vincular informações espaciais a um sistema de coordenadas conhecido, sendo indispensável para a integração correta de diferentes bases cartográficas. (__)Em análises ambientais, o uso de camadas vetoriais é limitado à representação de imagens de satélite, enquanto modelos digitais de elevação só podem ser processados em formato raster. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Realizar vistorias em atividades que possuam armazenagem subterrânea de combustíveis visa garantir a regularidade ambiental do empreendimento e o atendimento à legislação vigente, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental e aos programas de monitoramento ambiental. Considerando as diretrizes técnicas aplicáveis, analise as afirmativas a seguir: I.O monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea deve incluir parâmetros físico-químicos e microbiológicos, permitindo a detecção precoce de contaminantes e subsidiando medidas corretivas em casos de vazamento. II.O licenciamento ambiental dessa atividade deve considerar estudos ambientais compatíveis com o potencial poluidor, a partir dos quais são definidas medidas mitigadoras e programas de monitoramento. III.O licenciamento ambiental simplificado é aplicável desde que o empreendimento possua sistema de contenção de vazamentos e plano de emergência, independentemente da capacidade de armazenamento ou localização. IV.O plano de monitoramento ambiental deve contemplar a periodicidade das análises, os parâmetros de controle e os pontos de amostragem, devendo ser executado por profissionais habilitados e submetido à aprovação do órgão licenciador. V.A definição das medidas mitigadoras e compensatórias deve considerar o potencial poluidor da atividade, as características do solo e do aquífero local, priorizando ações preventivas para evitar a contaminação ambiental. É correto o que se afirma em:

A Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental em Santa Catarina. Considerando essa Resolução, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os tipos de estudos e documentos ambientais a suas respectivas características e finalidades: Primeira coluna: tipos de estudos e documentos ambientais 1.Relatório Ambiental Prévio (RAP) 2.Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 3.Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) 4.Certidão de Conformidade Ambiental 5.Declaração de Atividade Não Constante Segunda coluna: características e finalidades (__)Estudo técnico exigido para empreendimentos de significativo impacto ambiental, elaborado por equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico detalhado, análise de alternativas locacionais e medidas mitigadoras e compensatórias, acompanhado de relatório em linguagem acessível para divulgação pública. (__)Documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites estabelecidos para exigência de licenciamento ambiental e, portanto, não está sujeito a esse procedimento. (__)Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente, propondo medidas mitigadoras e monitoramento proporcionais aos riscos identificados. (__)Estudo técnico elaborado por profissional habilitado ou equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico ambiental simplificado da área do empreendimento e do seu entorno. (__)Documento que certifica que a atividade não consta na lista de empreendimentos sujeitos à obrigatoriedade de licenciamento ambiental e, portanto, está isenta desse procedimento. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: