Questões de Concursos Públicos - OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Médico(a) Veterinário(a)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando: I. A regularização fundiária. II. Os contratos de construção com valor elevado. III. A implantação de empreendimentos habitacionais. IV. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais. Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:

Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo: I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, para doação de sangue. II. Até 1 dia, para se alistar como eleitor. III. Até 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó e de sogro ou sogra. IV. Até 5 dias consecutivos, por motivo de casamento. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É exercida exclusivamente por servidor público efetivo. ( ) Poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. ( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.

Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias: I. Deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde. II. Industrializar produtos de interesse sanitário com a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado. III. Aviar receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa de lei e normas regulamentares. IV. Expor ou entregar ao consumo humano, sal refinado, moído ou granulado, que não contenha iodo na proporção estabelecida pelo Ministério da Saúde. Está CORRETO o que se afirma:

Segundo o Decreto nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, sobre a erradicação e os controles de pragas e doenças, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As campanhas nacionais ou regionais de prevenção, controle e erradicação serão ______________ objetivo de reconhecimento da condição de área, compartimento, zona ou local livre ou área de baixa prevalência de praga ou doença. 

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a inspeção sanitária orienta a intervenção, objetivando a:

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a verificação da(s): I. Condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos. II. Prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos. III. Rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao médico veterinário: I. Receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros. II. Fornecer a leigos ensinamentos, métodos ou meios, instrumentos ou técnicas privativas de sua competência profissional. III. Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição. Está CORRETO o que se afirma: 

No que se refere à hepatite crônica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Envolve inflamação contínua como resultado da persistência de um estímulo antigênico. ( ) Evolui com fibrose devido à inflamação prolongada, além de infiltrado inflamatório mononuclear composto por linfócitos, macrófagos e plasmócitos.