Questões de Concursos Públicos - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

A As águas salobras de Classe 1 são permitidas, exclusivamente, para aquicultura e uso industrial, sem uso humano após tratamento.

B As águas salobras de Classe 1 não permitem qualquer forma de recreação ou uso humano, sendo destinadas apenas à navegação e proteção das comunidades aquáticas.

C As águas salobras de Classe 1 destinam-se, exclusivamente, à preservação de ambientes aquáticos em unidades de conservação, sem outros usos.

D As águas salobras de Classe 1 podem ser utilizadas apenas para irrigação agrícola, sem possibilidade de uso recreativo ou abastecimento humano, ainda que realizado tratamento avançando. 

E As águas salobras de Classe 1 podem ser destinadas à recreação de contato primário, proteção das comunidades aquáticas, aquicultura, pesca, abastecimento humano, após tratamento, irrigação de hortaliças e frutas consumidas cruas.

A O produtor deve observar normas técnicas do DAEE e da CETESB, definir usos, finalidade, localização e volume da água de reuso, além de manter registros operacionais disponíveis aos órgãos competentes.

B O produtor pode implantar o reuso desde que possua licença ambiental vigente, independente da identificação dos usos ou do volume de água utilizado.

C O produtor pode implantar o reuso em áreas públicas sem necessidade de identificação de finalidade, volume ou disponibilização de informações aos órgãos.

D O produtor deve comprovar capacidade técnica dos operadores, sendo facultativa a adoção de normas técnicas e a manutenção de registros operacionais. 

E O produtor deve apenas informar o início da operação de reuso aos órgãos gestores, ficando dispensado de registros técnicos e de observância de normas específicas. 

A Empresas Rurais com personalidade jurídica de sociedade anônima.

B Silvicultores que cultivam florestas nativas. 

C Povos indígenas que praticam agricultura. 

D Aquicultores que criam peixes em tanques. 

E Pescadores artesanais. 

A Em nenhuma hipótese é admitida a supressão de vegetação nativa em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal.

B Propriedades com vegetação florestal que ultrapassarem 50% da área do imóvel ficam, automaticamente, isentas de qualquer obrigação relacionada à reserva legal.

C O percentual de vegetação nativa a ser mantido como reserva legal é uniforme em todo o Território Nacional, sem distinção para a Amazônia Legal. 

D A área excedente de vegetação nativa, além do percentual mínimo exigido para reserva legal, não pode ser utilizada para nenhuma outra finalidade.

E É permitido aos proprietários ou possuidores utilizar a área excedente de Reserva Legal, para fins de constituição de servidão ambiental ou Cota de Reserva Ambiental, desde que atendidos os requisitos legais.

A A conversão definitiva de multas suspensas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

B A isenção permanente de qualquer autuação por infrações cometidas antes, durante e depois do processo de adesão.

C A transformação automática das áreas regularizadas em unidades de conservação de proteção integral. 

D A garantia de outorga de direito de uso de recursos hídricos, independente da análise técnica específica.

E A impossibilidade de exploração econômica do imóvel, por um período mínimo de dez anos.

A É necessário que o imóvel rural não esteja inserido no Programa de Regularização Ambiental, (PRA).

B A revisão pode ser solicitada quantas vezes forem necessárias, desde que haja ganho ambiental comprovado.

C A nova localização deve, obrigatoriamente, incluir Áreas de Preservação Permanente, para fortalecer a proteção ambiental.

D A alteração deve implicar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo, justificando a mudança.

E A nova área deve possuir tipologia vegetacional, solo e recursos hídricos semelhantes ou em melhores condições ambientais que a anterior.

A Área de preservação permanente que sofreu degradação ambiental e aguarda processo de recuperação ambiental compulsória.

B Área de imóvel rural com supressão de vegetação nativa autorizada por licença ambiental, emitida após a vigência do Código Florestal Federal.

C Área de imóvel rural com edificações e benfeitorias para fins de moradia ou turismo rural, independente da data de implantação.

D Área de vegetação nativa primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração, não utilizada para atividade agropecuária.

E Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, destinada à atividade agropecuária, anterior à data estabelecida pela lei estadual.