Questões de Concursos Públicos - IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

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Q178796 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Observe a charge a seguir. Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2022. Podemos relacionar a crítica social da charge às dificuldades de implementação da política urbana no Brasil, instituída pela Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Uma das diretrizes gerais da política urbana é a da ordenação e controle do uso do solo que, nesse caso da charge, poderia evitar

A a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

B a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

C a poluição e a degradação ambiental.

D a exposição da população a riscos de desastres.

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Q178795 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

A cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência de

A responsável técnico na obra, por qualquer motivo.

B projeto aprovado ou licença para a execução dos serviços.

C alvará na edificação habitada ou ocupada.

D cumprimento das determinações contidas na intimação, nos prazos fixados.

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Q178794 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

A fiscalização de obras da Prefeitura de Itiquira-MT observou indícios de desmoronamento em edificação em construção no centro da municipalidade, colocando em risco a segurança pública dos cidadãos. Foi lavrado ato administrativo que determina a paralisação da obra. Nesse caso hipotético, o proprietário da edificação poderá

A receber multa de 50 (cinquenta) URM por descumprimento das determinações do embargo.

B paralisar a obra embargada no prazo de 05 (cinco) dias.

C sofrer inquérito policial pelo crime de desobediência, caso descumpra a determinação de paralisação da obra.

D requerer o levantamento do embargo à Secretaria Municipal de Planejamento e Cidade, mediante comprovação do pagamento das multas impostas.

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Q178793 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Administração Pública

Assunto: Estrutura Organizacional na Administração Pública

Qual é a instância máxima de deliberação sobre o processo de planejamento e gestão municipais e do Plano Diretor Municipal de Itiquira-MT?

A Conselho Municipal da Cidade.

B Poder Executivo Municipal.

C Fundo de Desenvolvimento Municipal.

D Câmara Legislativa Municipal.

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Q178792 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Agrário

Assunto: Noções Fundamentais de Direito Agrário

Segundo o Plano Diretor de Itiquira-MT, a função social da propriedade rural estará cumprida quando houver

A o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos fundamentais individuais e sociais e ao desenvolvimento econômico e social.

B a correta utilização econômica da terra e sua justa distribuição, de modo a atender o bem-estar social da coletividade, mediante a produtividade e a promoção da justiça social.

C a preservação dos recursos e bens naturais do Município e a recuperação das áreas degradadas ou deterioradas.

D o atendimento da função socioambiental, com vistas aos requisitos ambientais, e a exploração favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

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Q178791 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Administração Pública

Assunto: Gestão de Politicas Públicas

São eixos da política de desenvolvimento do Município de Itiquira-MT:

A a promoção da mobilidade sustentável, a promoção da qualidade ambiental e a estruturação da agropecuária.

B a estruturação territorial, a garantia da qualidade de vida e bem-estar social e o fortalecimento da indústria.

C a promoção da qualidade ambiental, a garantia da qualidade de vida e bem-estar social e a estruturação do turismo.

D o desenvolvimento econômico, o fortalecimento da indústria e a promoção da mobilidade sustentável.

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Q178790 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:

A é permitido colocar lixeira de coleta domiciliar, de propriedade particular, em logradouro público.

B é permitido queimar restos vegetais ou resíduos em áreas particulares.

C é de responsabilidade do poder público a limpeza do passeio e sarjetas das residências e estabelecimentos na municipalidade.

D é de responsabilidade do poder público a disponibilização de recipientes para o recolhimento de resíduos recicláveis nos espaços públicos.

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Q178789 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

É expressamente proibido, pelo Código de Posturas do Município de Itiquira-MT,

A tocar sinos de igrejas, conventos e capelas antes das 06:00 horas e depois das 19:00 horas, salvo os toques de alerta por ocasião das inundações, incêndios e outros motivos extraordinários.

B executar atividade que promova ruídos acima de 60db (sessenta decibéis) antes das 08:00 horas e depois das 19:00 horas, em um raio inferior a 100 (cem) metros de hospitais e escolas.

C haver área para fumantes, mesmo que em espaços reservados, nos restaurantes, bares, lanchonetes ou estabelecimentos que ofereçam ou comercializem alimentos.

D perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos, como alto-falantes, destinados à transmissão de ato de culto religioso nos locais de sua realização.

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Q178788 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Federação e competências em matéria ambiental

Um proprietário de imóvel rural do Município de Itiquira-MT realizou regularmente queimada para recuperação de pastagens. Nesse caso, a legislação indica que

A foi necessária a abertura de aceiro de, no mínimo, 10 m (dez metros) de largura, que delimitou completamente a área queimada.

B as faixas de domínio de estradas municipais podem ser atingidas pela queimada em até 5 m (cinco metros) de largura.

C o órgão competente para expedição da licença para a queimada é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

D foi expedida licença para a queimada pelo Poder Executivo Municipal, a título definitivo, para as áreas previamente definidas.

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Q178787 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Arquitetura

Assunto: Acessibilidade e Desenho Universal

A Norma NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabeleceu regras de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. As disposições dessa norma preconizam que

A as dimensões do sanitário acessível e do boxe sanitário acessível devem garantir o posicionamento das peças sanitárias para a circulação com o giro de no mínimo 180º.

B o número mínimo de sanitários acessíveis, em edificações de uso público a ser construídas, é de 5% do total de cada peça sanitária com, no mínimo, um para cada sexo, em cada pavimento onde houver sanitários.

C em edificações de uso coletivo, a serem ampliadas ou reformadas, com até dois pavimentos e área construída de no máximo 300 m² por pavimento, as instalações sanitárias acessíveis podem estar localizadas em um único pavimento.

D os sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem possuir entrada independente, de modo a possibilitar que a pessoa com deficiência possa utilizar a instalação sanitária acompanhada de uma pessoa do mesmo sexo.

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