Questão #178794 - Prefeitura de Itiquira - MT IV - UFG - IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Direito Administrativo

Q178794 IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

A fiscalização de obras da Prefeitura de Itiquira-MT observou indícios de desmoronamento em edificação em construção no centro da municipalidade, colocando em risco a segurança pública dos cidadãos. Foi lavrado ato administrativo que determina a paralisação da obra. Nesse caso hipotético, o proprietário da edificação poderá

A receber multa de 50 (cinquenta) URM por descumprimento das determinações do embargo.

B paralisar a obra embargada no prazo de 05 (cinco) dias.

C sofrer inquérito policial pelo crime de desobediência, caso descumpra a determinação de paralisação da obra.

D requerer o levantamento do embargo à Secretaria Municipal de Planejamento e Cidade, mediante comprovação do pagamento das multas impostas.

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