Q178796
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Observe a charge a seguir.
Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2022.
Podemos relacionar a crítica social da charge às dificuldades de implementação da política urbana no Brasil, instituída pela Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Uma das diretrizes gerais da política urbana é a da ordenação e controle do uso do solo que, nesse caso da charge, poderia evitar
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