Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental
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Q186369
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/1990, as Estações Ecológicas Federais
serão criadas por Decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e
terão sua administração coordenada pelo(a):
Q186368
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental
Conforme a lei dos crimes ambientais, durante o processo administrativo para
apuração de infração ambiental, o infrator terá quantos dias para oferecer defesa ou impugnação
contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação?
Q186367
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, as infrações administrativas são punidas com
as seguintes sanções, entre outras, EXCETO:
Q186366
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o Departamento
de Licenciamento Ambiental e o Técnico, no âmbito de suas competências, deverá manifestar-se,
dentre outros, necessariamente sobre os seguintes aspectos, EXCETO: