Q186369
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/1990, as Estações Ecológicas Federais
serão criadas por Decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e
terão sua administração coordenada pelo(a):
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