Q186369 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/1990, as Estações Ecológicas Federais serão criadas por Decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo(a):

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