Questões de Concursos Públicos - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas

O sistema cicloviário de um Município busca dar condições adequadas à circulação de bicicletas como modal de transporte. Assinale a alternativa correta sobre o sistema cicloviário, conforme apresentado no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia.

O sistema viário é formado pelo conjunto de vias, sendo estas classificadas e hierarquizadas conforme diferentes parâmetros, com seu desempenho, capacidade de suporte e infraestrutura. Com base no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia, analise as classificações das vias apresentadas na Coluna 1 e as características descritas na Coluna 2. Coluna 1 Classificação das vias 1. Via Estrutural Municipal 2. Via Arterial 3. Via Local 4. Via Coletora 5. Via Marginal Coluna 2 Características ( ) Tem a finalidade de canalizar o tráfego interno principal, interligando-o na área urbana ou na rural. ( ) Coleta o tráfego das vias locais e encaminham-no às de maior fluxo. ( ) Margeia rodovias ou áreas de proteção permanente. ( ) Estrutura, no interior do Município, o sistema de orientação dos principais fluxos de carga com a função de interligação das diversas partes do território. ( ) Caracteriza-se pelo baixo volume de tráfego e pela função prioritária de acesso aos lotes. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Conforme o Código de Posturas do Município de Concórdia, são proibidas perturbações do sossego público, causadas por ruídos excessivos e evitáveis, tendo a possibilidade de aplicação de multa. Em zonas predominantemente residenciais, é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que venha a perturbar a população antes de uma determinada hora. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o horário inicial permitido, em zonas residenciais de Concórdia, para executar trabalhos ou serviços que produzam ruído e que possam perturbar a população.

A motivação dos atos administrativos praticados por fiscais municipais tem como finalidade principal:

Ao identificar que um alvará de construção foi emitido em desacordo com a lei municipal, a Administração Pública, no exercício de sua autotutela, deve:

No exercício do poder de polícia administrativa municipal, um Fiscal de Obras identifica a construção de um muro em desacordo com o código de posturas do Município. Diante dessa situação, a atuação correta do agente público é:

De acordo com o Plano Diretor do município de Concórdia, a Conferência Pública sobre o Plano Diretor Municipal deve ser convocada pelo Poder Executivo Municipal ou pelo Conselho da Cidade, devendo avaliar o desempenho do processo de planejamento e gestão municipal e a implementação do Plano Diretor. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período (em anos) na qual a Conferência Pública sobre o Plano Diretor Municipal deve ser realizada.

A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as normas e projetos aprovados. De acordo com o Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, após a emissão do auto de infração e sem o cumprimento da determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação das penas aplicáveis descritas nesse código.

A instalação de um reservatório de água próprio é essencial para regularizar a pressão interna e garantir a distribuição uniforme de água potável a todos os pontos de consumo de uma edificação. Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, toda edificação deverá possuir pelo menos um reservatório de água próprio. Os reservatórios de água devem ser dimensionados pela estimativa de consumo mínimo de água por edificação, conforme sua utilização e obedecer a um determinado índice. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o índice de consumo para estabelecimentos hospitalares.

O cumprimento das normas municipais para obras é essencial para garantir a segurança estrutural das edificações, proteger o bem-estar público e assegurar o ordenamento territorial. Para a análise e aprovação de projetos, o requerente, previamente, deve realizar a Consulta Prévia de Viabilidade. Ao realizar essa consulta, o município repassa as diretrizes essenciais que balizarão o desenvolvimento do projeto, garantindo a conformidade com as normas municipais. Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para que a Municipalidade responda a Consulta Prévia.