Q17041
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Banca:
FEPESE
Assunto: Legislação do Município de Concórdia
A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as
obras para garantir a conformidade com as normas
e projetos aprovados. De acordo com o Código de
Obras e Edificações do município de Concórdia, após a
emissão do auto de infração e sem o cumprimento da
determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
a denominação das penas aplicáveis descritas nesse
código.
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