Q17038 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Assunto: Legislação do Município de Concórdia

Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, em processos administrativos de fiscalização de obras e posturas, a Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SEMURB) é responsável por organizar e instruir o processo, corrigindo vícios e determinando diligências. As intimações emitidas pela SEMURB ao autuado devem ser cumpridas em um prazo específico, após o qual o processo é encaminhado para o despacho final da autoridade competente. Assinale a alternativa que indica o prazo correto para o cumprimento das intimações realizadas ao autuado.

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