Q17044 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Assunto: Controle da administração pública

Ao identificar que um alvará de construção foi emitido em desacordo com a lei municipal, a Administração Pública, no exercício de sua autotutela, deve:

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