Q17044
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Controle da administração pública
Ao identificar que um alvará de construção foi
emitido em desacordo com a lei municipal, a Administração Pública, no exercício de sua autotutela, deve:
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