Q17038
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Banca:
FEPESE
Assunto: Legislação do Município de Concórdia
Com base no Código de Obras e Edificações do
município de Concórdia, em processos administrativos de fiscalização de obras e posturas, a Secretaria
Municipal de Gestão Urbana (SEMURB) é responsável
por organizar e instruir o processo, corrigindo vícios
e determinando diligências. As intimações emitidas pela SEMURB ao autuado devem ser cumpridas
em um prazo específico, após o qual o processo é
encaminhado para o despacho final da autoridade
competente.
Assinale a alternativa que indica o prazo correto para
o cumprimento das intimações realizadas ao autuado.
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