Q17041 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Assunto: Legislação do Município de Concórdia

A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as normas e projetos aprovados. De acordo com o Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, após a emissão do auto de infração e sem o cumprimento da determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação das penas aplicáveis descritas nesse código.

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