Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual

A diálogo competitivo. 

B leilão.  

C pregão.  

D concorrência. 

E concurso. 

A sociedade de economia mista.  

B organização social. 

C autarquia.  

D fundação pública. 

E empresa pública. 

A empresa que não pode ser abarcada pelo regime da Lei Complementar n.º 123/2006. 

B microempresa, com base em seu lucro líquido. 

C empresa de pequeno porte, com base em sua receita bruta. 

D microempresa, com base em sua receita bruta.  

E empresa de pequeno porte, com base em seu lucro líquido.

A depende de instituição por lei. 

B não tem natureza jurídica de tributo. 

C tem natureza jurídica tributária de contribuição social sindical.

D é compulsória.  

E é cobrada de todos os trabalhadores, incluídos os não filiados.  

A substituição tributária regressiva.  

B substituição tributária concomitante. 

C antecipação do pagamento do tributo em relação ao fato gerador.

D responsabilidade tributária por solidariedade. 

E responsabilidade tributária por sucessão.

A a incidência sobre produtos destinados ao consumo interno e externo. 

B o impacto preponderante sobre bens de capital pelo contribuinte do imposto. 

C a possibilidade de fiscalização pelos municípios que assim optarem.

D a progressividade das alíquotas. 

E a seletividade em função da essencialidade do produto.  

A tanto ao destinatário quanto ao remetente, sendo glosado pela metade no caso em que ambos forem contribuintes. 

B ao responsável previsto na legislação tributária do ente de residência do destinatário.  

C ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

D ao remetente, quando nenhuma das partes for contribuinte. 

E ao destinatário, quando nenhuma das partes for contribuinte.  

A titular dos royalties de exploração da matéria-prima.  

B de origem e de destino, mediante repartição.  

C onde ocorrer o consumo. 

D de domicílio do produtor. 

E onde ocorrer o refino do produto. 

A Não cabe mandado de segurança contra ato omissivo. 

B A ação de mandado de segurança deve ser proposta contra o órgão ou ente público do qual tenha surgido o ato ilegal. 

C A ação de habeas corpus surgiu, no direito brasileiro, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

D Pode-se formular pedido de habeas corpus em favor de indivíduo mesmo antes que ele sofra restrição ilegal de sua liberdade de locomoção.

E A finalidade da ação de habeas data limita-se a permitir o acesso de alguém a informações que lhe digam respeito. 

A Uma vez decretada a intervenção, a autoridade deve justifica-la ao Poder Legislativo no prazo de até seis meses.  

B Um dos mecanismos previstos expressamente na legislação brasileira para situações de crise é a intervenção militar constitucional.  

C A intervenção pode ser decretada pelo presidente da República, pelos governadores e pelos prefeitos municipais.

D A intervenção federal somente pode ser decretada nos casos definidos de forma expressa na Constituição Federal de 1988.  

E Os motivos constitucionais para intervenção têm cunho político, de modo que não é cabível intervenção com a finalidade de executar ordem judicial.