Questões de Concursos Públicos - CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal

A revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço

B revelar fato ou circunstância de que o servidor/funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo

C agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público

D perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza

E utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da referida lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades

A multa pecuniária de até 100 (cem) vezes o valor de sua remuneração

B suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

C perda do cargo ou função pública

D proibição de contratar com a administração pública pelo prazo de cinco anos

E proibição de receber benefícios creditícios da administração pública pelo prazo de cinco anos

A presunção da legalidade e motivo

B objeto e tipicidade

C forma e competência

D motivo e objeto

E imperatividade e autoexecutoriedade

A aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador

B o indicado no contrato de locação como responsável pelo pagamento do IPTU

C o adquirente de bem de consumo relativamente ao pagamento do ICMS

D os pais, relativamente a bens de consumo adquiridos por seus filhos capazes

E aqueles que, sem revestir a condição de contribuintes, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei

A tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios

B tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável

C sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio

D sendo impeditiva a condição, desde o momento de seu implemento

E sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento

A a moratória

B a conversão do depósito em renda

C o depósito do seu montante integral

D as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

E o parcelamento

A comprovação da incapacidade civil do sujeito passivo

B verificação de irregularidade na constituição da pessoa jurídica sobre a qual incide o fato gerador

C impugnação do sujeito passivo

D iniciativa de ofício do prefeito municipal

E parecer do procurador municipal

A delegável a outra pessoa de direito público caso não disponha de estrutura e pessoal suficiente

B uma competência constitucional exclusiva do prefeito

C uma atribuição que pode ser delegada a pessoa privada relativamente à atividade de arrecadação e fiscalização

D uma função que exclui a capacidade tributária ativa

E atribuição constitucional e não implica em delegação de competência o ato que cometer à pessoa jurídica privada a função de arrecadar tributo

A a taxa de iluminação pública

B a contribuição de melhoria

C a taxa de edificação

D o imposto sobre o patrimônio

E o imposto territorial e predial

A o IOF e o ICMS

B o ITR e o ITBI

C o IOF e o IPI

D o ITCD e o IR

E o ITBI e o ISS