Questão #51421 - Prefeitura de Saquarema - RJ CEPERJ - CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal - Direito Tributário

Q51421 CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ

Banca: CEPERJ

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos na seguinte hipótese:

A tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios

B tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável

C sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio

D sendo impeditiva a condição, desde o momento de seu implemento

E sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento

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