Questão #51404 - Prefeitura de Saquarema - RJ CEPERJ - CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q51404 CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ

Banca: CEPERJ

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Saquarema

Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):

A as empresas prestadoras de serviços de limpeza no município

B as associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sócios

C os serviços de carpintaria prestados por profissionais liberais, exceto quando o tomador de serviços for entidade da administração indireta municipal

D os serviços de estacionamento

E os serviços de pintura e de construção civil prestados por profissionais liberais

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