Questão #51419 - Prefeitura de Saquarema - RJ CEPERJ - CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal - Direito Tributário

Q51419 CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ

Banca: CEPERJ

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Lançamento Tributário

Dentre outras hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em virtude de:

A comprovação da incapacidade civil do sujeito passivo

B verificação de irregularidade na constituição da pessoa jurídica sobre a qual incide o fato gerador

C impugnação do sujeito passivo

D iniciativa de ofício do prefeito municipal

E parecer do procurador municipal

Enviar Resposta

Comentários

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

Você também pode se interessar

Apostila Prefeitura de Sinop - MT (ISS) 2026 - Fiscal Tributário

de R$ 98,00

R$ 66,64

ou 6x de R$ 11,11

32% OFF

Apostila Prefeitura de Sinop - MT (ISS) em PDF - Fiscal Tributário

de R$ 98,00

R$ 66,64

ou 6x de R$ 11,11

32% OFF

Apostila ISS-SP - Comum Auditor Fiscal Tributário Municipal

de R$ 126,00

R$ 85,68

ou 8x de R$ 10,71

32% OFF

Apostila ISS-SP em PDF - Comum Auditor Fiscal Tributário Municipal

de R$ 126,00

R$ 85,68

ou 8x de R$ 10,71

32% OFF

Apostila Receita Federal do Brasil - Analista Tributário

de R$ 145,90

R$ 99,21

ou 9x de R$ 11,02

32% OFF

Apostila Receita Federal do Brasil em PDF - Analista Tributário

de R$ 145,90

R$ 99,21

ou 9x de R$ 11,02

32% OFF

Apostila FUNBEPE - SP - Motorista

de R$ 51,90

R$ 35,29

ou 3x de R$ 11,76

32% OFF

Apostila Prefeitura de Córrego Novo - MG - Auxiliar de Administração, Auxiliar de Secretaria Escolar e Recepcionista

de R$ 39,90

R$ 27,13

ou 2x de R$ 13,57

32% OFF