Q51422 CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal
Ano: 2015
Banca: CEPERJ
Assunto: Obrigação Tributária

Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável. Considera-se responsável:
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