Questão #51422 - Prefeitura de Saquarema - RJ CEPERJ - CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal - Direito Tributário

Q51422 CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ

Banca: CEPERJ

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável. Considera-se responsável:

A aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador

B o indicado no contrato de locação como responsável pelo pagamento do IPTU

C o adquirente de bem de consumo relativamente ao pagamento do ICMS

D os pais, relativamente a bens de consumo adquiridos por seus filhos capazes

E aqueles que, sem revestir a condição de contribuintes, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei

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