Questões de Concursos Públicos - ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
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Q186499
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Banca:
ADVISE
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Atos administrativos
O ato administrativo que expressa ordens ou diretrizes
oriundas de superiores hierárquicos a determinadas categorias
de subordinados é denominado como:
Q186498
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Banca:
ADVISE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
A Lei nº 12.527/2011 define informação como “dados,
processados ou não, que podem ser utilizados para produção
e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio,
suporte ou formato”. Nos termos da referida Lei, é CORRETO afirmar que a qualidade da informação coletada na
fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações é denominada como:
Q186497
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Banca:
ADVISE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Segundo a Lei nº 12.527/2011, é CORRETO afirmar que
a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso da informação reservada, é CORRETO afirmar que o prazo máximo
de restrição, que vigora a partir da data de sua produção é de:
Q186496
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Banca:
ADVISE
Matéria:
Direito Financeiro
Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é
CORRETO afirmar que a assunção direta de compromisso,
confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes é equiparada a:
Q186495
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Quando a causa do negócio jurídico for o dolo, é CORRETO afirmar, nos termos do Código Civil, que se trata de
hipótese de:
Q186494
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre o pedido com
base no Código de Processo Civil.
Q186493
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Banca:
ADVISE
Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho infantil
Sobre o trabalho dos menores de idade, assinale a alternativa CORRETA com base na Consolidação das Leis do Trabalho.
Q186492
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Banca:
ADVISE
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO
afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável,
considera-se como tal quanto às pessoas jurídicas de direito
público:
Q186491
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo
Ano: 2022
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Banca:
ADVISE
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021),
é CORRETO afirmar que o leilão é a modalidade de licitação
para: