Questões de Concursos Públicos - TJ-ES

A Presidente e Vice-Presidente da República

B Ministro do Supremo Tribunal Federal

C Governador de Estado

D Presidente do Câmara dos Deputados

E Presidente do Senado Federal

A no controle de constitucionalidade difuso, apenas (art. 97, CF)

B no controle de constitucionalidade concentrado e difuso (art. 102, 1, "a" e art. 97, CF)

C no controle de constitucionalidade concentrado, apenas (art. 102, 1, "a")

D no controle de constitucionalidade concentrado e no controle exercido mediante a argüição de descumprimento de preceito fundamental. (art. 102, 1, "a" e §1° , CF)

E apenas quando se tratar de arguição de descumprimento de preceito fundamental

A Não caberá ADPF em face de veto presidencial

B É possível o ajuizamento da ADPF para impugnar lei municipal em face da Constituição Federal

C Por intermédio da ADPF, é possível que o legitimado requeira diretamente que o STF realize uma interpretação conforme a Constituição

D O Procurador-Geral da República só poderá ajuizar ADPF se a matéria envolvida possuir relação com a União Federal.

E Até a edição da Lei 9.882/99, que regulamentou a ADPF, não era possível sua propositura, tendo em vista que o dispositivo constitucional era de eficácia limitada.

A Anteriormente à CF 88, o único legitimado para propor ADln (chamado à época de Representação) era o Procurador-Geral da República.

B O STF, em sua jurisprudência inicial, criara a figura da "associação de associações" para limitar o acesso das entidades de classe de âmbito nacional. Modernamente, porém, o STF mudou seu posicionamento por entender que o objetivo é a defesa da mesma categoria social.

C Com a EC 45, ampliou-se o número de legitimados para propor ADC, passando a ser os mesmos legitimados da ADln.

D São legitimados para propor ADln por omissão apenas o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República

E O Presidente da República possui legitimidade universal para propor ADln

A STF

B STJ

C TRF

D TJ

E CNJ

A caberá recurso ordinário ao STF

B caberá recurso inominado ao STF

C caberá recurso extraordinário ao STF

D caberá apenas habeas corpus ao STF

E caberá Reclamação Constitucional ao STF

A A regrai geral, para a decisão definitiva, é o efeito ex tunc.

B A regrai geral, para a decisão em medida cautelar, é o efeito ex nunc.

C Quando o STF realizar uma interpretação contorne a Constituição em decisão definitiva, os efeitos serão vinculantes.

D Segundo entendimento do STF, não haverá efeito vinculante em sede de medida cautelar.

E Na decisão definitiva, é possível concessão de efeito pro futuro, segundo o entendimento do STF

A Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

B Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

C Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado ou confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

D O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

E Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado, caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça

A No caso da impossibilidade da efetivação da citação pelo correio, por oficial de justiça, seja pessoalmente ou por hora certa, proceder-se-á à citação por edital.

B Na hipótese de conciliação, a opção pelo procedimento previsto nesta lei importará em renúncia ao crédito excedente a 40 vezes o salário-mínimo.

C Os processos devem ser orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, admitindo-se a assistência e o litisconsórcio.

D Não obtida a conciliação, tem-se que as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma da Lei n º 9.307/96.

E É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários-mínimos.

A O relatório, os fundamentos e o dispositivo, sendo vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

B Os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

C O relatório, os fundamentos e o dispositivo, podendo o juiz proferir sentença ilíquida quando o pedido for genérico.

D Os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório, podendo o juiz proferir sentença ilíquida quando o pedido for genérico.

E Os elementos de convicção do juiz e o dispositivo.