Questões de Concursos Públicos - SELECON

O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Encefalopatia Espongiforme Bovina, instituído pela Instrução Normativa 44, de 17/09/2013, é estruturado em subprogramas. O subprograma de controle em estabelecimentos processadores de resíduos de origem animal determina que haja:

A articulação internacional e a cooperação técnica são fundamentais para o desenvolvimento nacional. Em 2019, o Brasil prestou e recebeu cooperação técnica de países da região das Américas. Esses projetos ocorreram via: 

A Lei n°14.187, de 15/07/2021, autoriza estabelecimentos destinados à fabricação de vacinas de uso veterinário, em conformidade com o Decreto Lei n°467, de 13/02/1969, a produzirem também vacinas contra a Covid-19. Assim, de acordo com essa Lei:

Segundo a Resolução CONAMAnº 237/1997,Art. 14, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento, e para a formulação de exigências complementares, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até:

O Diagnóstico Ambiental faz a descrição e a análise dos recursos ambientais e as suas interações com o objetivo de caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto, considerando os meios:

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais, de acordo com a Resolução CONAMA, é considerada:

A ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, é considerada uma atuação:

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

Uma Autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente é o:

Quando há ocorrência de crime ambiental, a pena pode ser atenuada caso o: