Q218302 SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental
Ano: 2024
Banca: SELECON
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Federação e competências em matéria ambiental

A ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, é considerada uma atuação:

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