Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João Batista - SC

Considere as afirmativas a seguir sobre a regulamentação de recursos hídricos e exploração mineral no Estado de Santa Catarina e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A exploração de água mineral (captação para fins industriais ou para operações de lavra) depende da outorga concedida pelo órgão gestor estadual, devendo o usuário cadastrar seu uso no Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT-SC). (__)A Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável pela concessão minerária e pelo controle da quantidade de minerais extraídos, mas não realiza o licenciamento ambiental, que é competência exclusiva dos órgãos ambientais, devendo ser obtido previamente à operação da lavra. (__)O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é responsável por conceder a outorga de uso da água, incluindo rios, lagos e águas subterrâneas. (__)Para o início de uma lavra de areia, cascalho ou água mineral em Santa Catarina, é obrigatória a concessão minerária pela ANM e o licenciamento ambiental pelo órgão estadual competente, além da obtenção da outorga de uso da água, sendo que a operação só pode ser iniciada após atendimento cumulativo de todas essas exigências legais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante o planejamento de uma obra de contenção de encosta em um município de Santa Catarina, observou-se que o terreno é composto por depósitos coluvionares recentes sobre rochas metamórficas muito fraturadas. As sondagens de reconhecimento indicaram nível d'água elevado e presença de planos de descontinuidade. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

Em municípios como São João Batista (Santa Catarina), o Plano Diretor Municipal estabelece diretrizes para o ordenamento territorial, considerando a coexistência de áreas urbanas em expansão, zonas industriais, encostas com suscetibilidade a movimentos de massa e mananciais estratégicos para o abastecimento público. Nesse contexto, a integração entre o mapeamento geológico-geotécnico e a gestão de áreas potencialmente contaminadas é essencial para garantir a sustentabilidade e a segurança do desenvolvimento urbano. Com base nessas informações e na legislação ambiental vigente, é correto afirmar que:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os métodos geofísicos às principais aplicações hidrogeológicas:  Primeira coluna: métodos geofísicos 1.Sísmica de refração 2.Eletrorresistividade 3.Polarização induzida 4.Gravimetria 5.Magnetometria Segunda coluna: aplicações hidrogeológicas (__)Identificação de zonas mineralizadas ou de argilas condutivas associadas a baixa permeabilidade, que podem atuar como barreiras hidráulicas. (__)Mapeamento de espessura de regolito e profundidade do topo rochoso, útil na caracterização do embasamento e da base de aquíferos fraturados. (__)Delimitação de bacias sedimentares e zonas de baixa densidades associadas à presença de materiais porosos e aquíferos.  (__)Detecção de estruturas lineares e zonas de fraturas que controlam a recarga e o fluxo subterrâneo. (__)Estimativa da condutividade elétrica do subsolo, diferenciando zonas saturadas, não saturadas ou com contaminação salina. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Uma empresa protocolou pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental estadual para realizar dragagem em um leito fluvial com fins de extração mineral. Considerando os potenciais impactos ambientais, as exigências legais do licenciamento e o disposto no Decreto Federal n.º 6.514/2008 − que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e o processo administrativo federal para apuração destas infrações −, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A dragagem em ambientes fluviais é considerada atividade potencialmente causadora de degradação ambiental e, portanto, depende de licenciamento ambiental, e sua execução sem a devida licença constitui infração administrativa conforme o Decreto Federal n.º 6.514/2008, sujeitando o infrator a multa e a paralisação imediata da atividade. (__)Ainda que a empresa adote práticas modernas de controle de sedimentos e planos ambientais preventivos, o licenciamento ambiental não pode ser dispensado, uma vez que a atividade envolve intervenção direta no leito e nas margens do curso d'água, conforme disposto na legislação ambiental vigente. (__)As medidas mitigadoras e compensatórias exigidas no licenciamento podem incluir o monitoramento da turbidez da água, a recuperação da vegetação ciliar afetada e programas de comunicação e educação ambiental. (__)De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/2008, caso a empresa apresente relatórios técnicos demonstrando a ausência de impactos significativos, a autoridade ambiental poderá dispensar o licenciamento ambiental, desde que o empreendimento esteja localizado fora de Área de Preservação Permanente (APP) e não envolva supressão de vegetação nativa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

 Estadual n.º 14.675/2009 e suas alterações, institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Considerando o disposto nessa lei e suas alterações, assinale a alternativa correta: 

A geoquímica é uma ciência fundamental para compreender como os elementos químicos se comportam no ambiente, especialmente quando há contaminação por atividades humanas, como mineração, disposição de resíduos ou uso de fertilizantes. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta: 

Com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997 e pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as atribuições aos respectivos tipos de licença ambiental: Primeira coluna: atribuições  1.Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados, condicionada à execução das medidas de controle ambiental previstas na etapa anterior. 2.Deve ser solicitada com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença anterior, prorrogando-se automaticamente até a decisão final do órgão ambiental competente. 3.Concedida na fase preliminar do planejamento, aprova a localização e a concepção do empreendimento, estabelecendo as condicionantes e requisitos para as fases seguintes. 4.Aplicável a empreendimentos ou atividades de baixo potencial de impacto ambiental, sendo um procedimento simplificado e célere, que visa compatibilizar agilidade com controle técnico e jurídico. 5.Permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das condicionantes e da eficiência dos sistemas de controle ambiental.  Segunda coluna: tipos de licença ambiental (__)Autorização Ambiental (__)Licença Ambiental Prévia (__)Licença Ambiental de Instalação (__)Licença Ambiental de Operação (__)Renovação de Licença Ambiental de Operação Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

Em uma região do Planalto de Santa Catarina, os sistemas fluviais apresentam traçados sinuosos que coincidem com zonas de fraturas e falhamentos em terrenos graníticos e gnáissicos. Considerando a geotectônica, geomorfologia e processos de dinâmica superficial, assinale a alternativa correta: 

 A compreensão das propriedades físicas e mecânicas de solos e rochas é fundamental para projetos de engenharia e obras geotécnicas. Considerando ensaios de campo e de laboratório, assinale a alternativa correta: