Q239180 Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Geólogo
Ano: 2025
Matéria: Geologia
Assunto: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Considere as afirmativas a seguir sobre a regulamentação de recursos hídricos e exploração mineral no Estado de Santa Catarina e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A exploração de água mineral (captação para fins industriais ou para operações de lavra) depende da outorga concedida pelo órgão gestor estadual, devendo o usuário cadastrar seu uso no Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT-SC). (__)A Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável pela concessão minerária e pelo controle da quantidade de minerais extraídos, mas não realiza o licenciamento ambiental, que é competência exclusiva dos órgãos ambientais, devendo ser obtido previamente à operação da lavra. (__)O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é responsável por conceder a outorga de uso da água, incluindo rios, lagos e águas subterrâneas. (__)Para o início de uma lavra de areia, cascalho ou água mineral em Santa Catarina, é obrigatória a concessão minerária pela ANM e o licenciamento ambiental pelo órgão estadual competente, além da obtenção da outorga de uso da água, sendo que a operação só pode ser iniciada após atendimento cumulativo de todas essas exigências legais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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