Q239176
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Geólogo
Uma empresa protocolou pedido de licenciamento junto
ao órgão ambiental estadual para realizar dragagem em
um leito fluvial com fins de extração mineral.
Considerando os potenciais impactos ambientais, as
exigências legais do licenciamento e o disposto no
Decreto Federal n.º 6.514/2008 − que dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e
o processo administrativo federal para apuração destas
infrações −, analise as afirmativas a seguir e registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A dragagem em ambientes fluviais é considerada
atividade potencialmente causadora de degradação
ambiental e, portanto, depende de licenciamento
ambiental, e sua execução sem a devida licença constitui
infração administrativa conforme o Decreto Federal n.º
6.514/2008, sujeitando o infrator a multa e a paralisação
imediata da atividade.
(__)Ainda que a empresa adote práticas modernas de
controle de sedimentos e planos ambientais preventivos,
o licenciamento ambiental não pode ser dispensado,
uma vez que a atividade envolve intervenção direta no
leito e nas margens do curso d'água, conforme disposto
na legislação ambiental vigente.
(__)As medidas mitigadoras e compensatórias exigidas
no licenciamento podem incluir o monitoramento da
turbidez da água, a recuperação da vegetação ciliar
afetada e programas de comunicação e educação
ambiental.
(__)De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/2008,
caso a empresa apresente relatórios técnicos
demonstrando a ausência de impactos significativos, a
autoridade ambiental poderá dispensar o licenciamento
ambiental, desde que o empreendimento esteja
localizado fora de Área de Preservação Permanente
(APP) e não envolva supressão de vegetação nativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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