Questões de Concursos Públicos - OBJETIVA

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do estágio probatório, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado (1ª parte). A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação (2ª parte). A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial (3ª parte). A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes: I. Cheque pré-datado. II. Garantia hipotecária. III. Título de dívida pública. IV. Depósito em moeda corrente. Estão CORRETOS:

Conforme as disposições trazidas pela Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Com relação aos aspectos técnicos previstos expressamente na Lei, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana aborda sobre a usucapião especial de imóvel urbano. Considerando-se a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA:

À luz da NBR 9050 — Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, analisar a figura a seguir e assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o diâmetro necessário, em metros, para que seja assegurada a área para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, cuja rotação deverá ser de 360 graus: 

A determinação da intensidade pluviométrica “I”, para fins de projeto, deve ser feita a partir da fixação de valores adequados para a duração de precipitação e o período de retorno (T). Tomam-se como base dados pluviométricos locais. Assim, o período de retorno deve ser fixado segundo as características da área a ser drenada, obedecendo ao estabelecido na NBR 10844 — Instalações prediais de águas pluviais — Procedimento. Desse modo, para coberturas e/ou terraços, adota-se o seguinte período de retorno: 

Com base na NBR 6118, é CORRETO afirmar que, em qualquer caso, não se permite pilar com seção transversal de área inferior a: