Questão #206947 - Prefeitura de Vale Real - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Engenheiro Civil - Engenharia Civil

Q206947 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Engenheiro Civil

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Engenharia Civil

Assunto: Saneamento Geral

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Com relação aos aspectos técnicos previstos expressamente na Lei, é CORRETO afirmar que:

A A prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de eficiência de recursos, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e dispositivos.

B O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, de efluentes gerados nos processos de tratamento de água e das instalações integrantes dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos considerará os requisitos de preço e eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, ponderada a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.

C Compete ao servidor público de saneamento básico estabelecer as metas progressivas para a substituição do sistema único pelo plurissistema, sendo obrigatório o tratamento dos esgotos coletados em períodos de estiagem, enquanto durar a transição.

D A entidade reguladora estabelecerá limites máximos de perda na distribuição de água tratada, que poderão ser reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e maiores investimentos em medidas para diminuição desse desperdício.

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