Q206950
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Engenheiro Civil
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Vale Real - RS
Banca:
OBJETIVA
Assunto: Legislação do Município de Vale Real
De acordo com a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a
sentença abaixo:
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e
responsabilidades inerentes ao cargo público, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura
de termo pela autoridade competente e pelo nomeado
(1ª parte). A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias
contados da data de publicação do ato de nomeação, sem
possibilidade de prorrogação (2ª parte). A posse em cargo
público dependerá de prévia inspeção médica oficial
(3ª parte).
A sentença está:
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