Questões de Concursos Públicos - MS CONCURSOS

A Competência somente da União e dos estados. 

B Competência privativamente dos estados. 

C Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D Competência privativamente à União.

E Caracterizado como bens da União, por isso devem ser resguardados e mantidos intocáveis.

A Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, porém, estes dependem de uma prova de proficiência em Língua Portuguesa. 

B Somente os brasileiros e estrangeiros naturalizados.

C Brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, somente.

D Brasileiros dependem de concurso público e de preencher os requisitos estabelecidos em lei. Os estrangeiros dependem de concurso público e prova de proficiência em Língua Portuguesa.

E Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a melhor solução técnica definida pelo responsável da atividade.

B O Poder Público tem o dever de definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e atividades de baixo impacto ambiental a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de licenciamento ambiental. 

C O Poder Público tem o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

D O Poder Público tem o dever de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, o licenciamento ambiental, não sendo obrigatório dar publicidade.

E O Poder Público tem o dever de acelerar os processos ecológicos das espécies e ecossistemas para sua recomposição o mais rápido possível.

A Ação governamental na manutenção do equilíbrio do meio ambiente, considerando os recursos ambientais como patrimônio a ser cuidado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, necessitando apenas de licenciamento ambiental.

B Educação Ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive à Educação da Comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

C Acompanhamento do estado da qualidade ambiental. 

D Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. 

E Controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras. 

A Transferência e acesso.

B Reversão e nomeação.

C Nomeação e reintegração.

D Aproveitamento e readmissão.

E Concurso público e prova de títulos.

A A racionalização do uso de recursos ambientais.

B A avaliação de impactos ambientais.

C O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. 

D O zoneamento ambiental. 

E O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

A Etapa restrita à discussão do valor da multa ambiental. 

B Instrumento destinado apenas à formalização do pagamento da penalidade.

C Fase recursal destinada à revisão da penalidade aplicada. 

D Procedimento facultativo exclusivo para infrações de baixo potencial poluidor

E Mecanismo procedimental voltado à solução consensual das obrigações decorrentes da infração ambiental, antes do prosseguimento contencioso do processo.

A Exige, para sua configuração, a demonstração de dolo específico. 

B Depende de prévia advertência administrativa ao infrator.

C Está condicionada à existência de prejuízo econômico mensurável.

D Somente se caracteriza quando comprovado dano ambiental irreversível. 

E Decorre da prática de ação ou omissão que viole normas de proteção ambiental, independentemente, da ocorrência de dano concreto. 

A O monitoramento por satélite substitui integralmente as ações de fiscalização em campo.

B O monitoramento limita-se às unidades de conservação estaduais.

C O projeto possui caráter, exclusivamente, experimental. 

D O uso sistemático de imagens orbitais constitui instrumento permanente de apoio à fiscalização e ao controle ambiental. 

E Sua utilização restringe-se à análise de áreas, previamente, licenciadas. 

A Somente produz efeitos após homologação por autoridade judicial.

B Deve conter elementos suficientes para individualizar o autuado, descrever objetivamente a conduta infracional e indicar o respectivo enquadramento normativo.

C Possui natureza meramente informativa, sem efeitos jurídicos imediatos.

D Pode ser lavrado sem indicação do dispositivo legal violado. 

E Prescinde da descrição detalhada dos fatos, quando houver dano ambiental evidente.