Questões de Concursos Públicos - IV - UFG

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Q83837 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade financeira do estado, é classificado como
Q83836 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Matéria: Direito Civil
Assunto: Domicílio e Bens

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
Q83835 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Matéria: Direito Civil
Assunto: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,
Q83834 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Assunto: Teoria Geral do Direito Empresarial

Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é
Q83833 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Assunto: Aplicação das Normas Processuais

Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tribunais
Q83832 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Assunto: Competência no Processo Civil

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:
Q83831 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Assunto: Atos Processuais

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,
Q83830 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, salvo para
Q83829 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Matéria: Direito Penal
Assunto: Crimes contra a administração pública

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de
Q83828 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão: AparecidaPrev
Banca: IV - UFG
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n. 4898/1065, apresentada ao Ministério Público a representação da vítima do fato tido como crime de abuso de autoridade caberá ao representante do parquet oferecer denúncia no prazo de