Questões de Concursos Públicos - IV - UFG
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Q83837
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão:
AparecidaPrev
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
O tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade
financeira do estado, é classificado como
Q83836
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para
receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do
procedimento, foram reempregadas no prédio de origem.
Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
Q83835
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão:
AparecidaPrev
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a
validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,
Q83834
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão:
AparecidaPrev
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Teoria Geral do Direito Empresarial
Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do
empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da
respectiva sede é
Q83833
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os
princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem
como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei
n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os
juízes e os tribunais
Q83832
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou
pela continência. São consideradas conexas duas ou mais
ações quando lhes for comum:
Q83831
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos
em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará
levando-se em consideração a complexidade do ato.
Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado
pelo juiz,
Q83830
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o
advogado não será admitido postular em juízo sem
procuração, salvo para
Q83829
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão:
AparecidaPrev
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Crimes contra a administração pública
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário
exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete
o crime de
Q83828
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico
Ano: 2017
Órgão:
AparecidaPrev
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n. 4898/1065, apresentada ao
Ministério Público a representação da vítima do fato tido
como crime de abuso de autoridade caberá ao
representante do parquet oferecer denúncia no prazo de