Questões de Concursos Públicos - Instituto Tupy

Resolva questões gratuitas da Instituto Tupy. Banco com 129 perguntas de concursos. Prepare-se com simulados e estatísticas de acerto.

App para Android

Estude para concursos onde estiver

Acompanhe editais, revise questões e continue sua preparação no celular com uma experiência leve e direta.

Instalação gratuita Conteudo sempre a mão

ConcursosBR Seu plano de estudos no bolso

250k+ Questoes

5k+ Concursos

Progresso diario 72%

Q213580 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Processo de Execução

Assinale a alternativa correta. No contexto da execução contra a Fazenda Pública no ordenamento jurídico brasileiro (Art. 910, §1º do CPC):

A Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

B Caso não sejam opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, será expedido precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

C A citação da Fazenda Pública para a execução é realizada unicamente por meio do envio de carta registrada, dispensando-se a necessidade de citação pessoal do representante legal.

D As requisições de pequeno valor (RPVs) referentes a débitos da Fazenda Pública são pagas por meio de precatórios, independentemente do valor do débito.

E A Fazenda Pública possui imunidade tributária absoluta, o que impede a execução fiscal para cobrança de quaisquer tributos, taxas judiciárias e honorários sucumbenciais.

Enviar Resposta

Q213579 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

No âmbito do Direito do Trabalho, qual das seguintes opções descreve corretamente a responsabilidade solidária?

A Na responsabilidade solidária, os devedores respondem de forma proporcional ao valor da dívida, de acordo com a sua participação na relação jurídica.

B Nos casos de responsabilidade solidária, cada devedor responde apenas pela parte que lhe couber na obrigação, sendo vedada a cobrança de um devedor pelos débitos do outro.

C Na responsabilidade solidária, cada devedor responde pelo pagamento da dívida de forma individual, sem possibilidade de cobrança conjunta pelos credores.

D A responsabilidade solidária é caracterizada pela possibilidade de o credor exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos devedores, indistintamente, até o limite do débito.

E A responsabilidade solidária ocorre quando duas ou mais pessoas são obrigadas a cumprir uma obrigação, mas cada uma delas responde apenas pela sua parte no cumprimento.

Enviar Resposta

Q213578 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Remuneração e salário

Qual dos seguintes critérios é indicado como um dos requisitos para equiparação salarial? (At. 461, §1º da CLT)

A Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos.

B Diferença de tempo na função não superior a dois anos entre o empregado que pleiteia a equiparação e o paradigma.

C Na equiparação salarial o empregado pode indicar paradigmas remotos, desde que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

D Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, podendo ser em outra filial do estabelecimento empresarial.

E Diferença de tempo na função não superior a quatro anos entre o empregado que requer a equiparação e o paradigma.

Enviar Resposta

Q213577 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Analise as afirmativas sobre os direitos da empregada gestante e assinale a alternativa correta (Art. 391 da CLT c/c Art. 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):

A Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida.

B A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias.

C A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 30º (trigésimo) dia antes do parto e ocorrência deste.

D Possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, assegurando-lhe a permanência no emprego durante esse período crítico.

E O gozo da licença maternidade é direito personalíssimo, e em caso de morte da genitora, o cônjuge ou companheiro empregado não possui direito ao gozo de licença a que teria direito a mãe.

Enviar Resposta

Q213576 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Qual das seguintes situações define corretamente o crime de peculato? (Art. 312 do CP)

A Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

B A conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

C Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Enviar Resposta

Q213575 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Indique qual é o objetivo do princípio da anterioridade tributária no ordenamento jurídico brasileiro: Assinale a alternativa correta: (Art. 150, III, "b" da CF/88)

A Assegurar que a cobrança de tributos não ocorra antes do período de vigência da lei que os instituiu ou aumentou.

B Impedir que os tributos sejam cobrados após o término do prazo legal estabelecido para sua exigência.

C Estabelecer que os tributos devem ser pagos antes do fim do exercício financeiro em que foram lançados.

D Permitir que os contribuintes sejam notificados com antecedência sobre a cobrança de tributos.

E Garantir que os tributos sejam cobrados antes do início do período de apuração fiscal.

Enviar Resposta

Q213574 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: Assinale a alternativa correta: (Art. 156, inciso II da CF/88)

A Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

B Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).

C Transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

E Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

Enviar Resposta

Q213573 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Competência no Processo Civil

Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, informe qual das seguintes opções descreve corretamente a competência territorial para propor uma ação em que seja parte a União (Art. 51, §ú, do CPC):

A É incompetente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.

B A competência territorial abrange o foro de domicílio do autor, o foro de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, o foro de situação da coisa ou o foro do Distrito Federal, caso a União for a demandada.

C A ação deve ser proposta unicamente no foro de domicílio do autor ou no foro do Distrito Federal, excluindo-se os demais foros.

D A competência territorial é exclusiva do foro de domicílio da União, sendo proibida a proposição da ação em qualquer outro local.

E A ação só pode ser proposta no foro de domicílio do autor, independentemente da localização dos fatos que deram origem à demanda, e sobretudo para as causas em seja autora a União.

Enviar Resposta

Q213572 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos da Nacionalidade

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, quais das seguintes situações caracterizam uma pessoa como brasileiro nato? Assinale a alternativa correta (Art. 12, inciso I, alínea “c” da CF/88):

A Cônjuges de brasileiros, desde que tenham residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.

B Pessoas nascidas no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil antes de atingir a maioridade.

C Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.

D Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

E Filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, desde que registrem o nascimento em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Enviar Resposta

Q212632 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Arquiteto e Urbanista

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Português

Assunto: Interpretação de Textos

Considere a crônica apresentada e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. ( ) A amizade entre o cronista e a d. Valéria começou com um estranhamento. ( ) A d. Valéria contava sobre sua vida e dizia não gostar de livros. ( ) A fita tocava música enquanto eles conversavam. ( ) O falecimento de d. Valéria foi marcado pelo Carnaval. ( ) A poesia acompanhava o encontro dos dois. A sequência correta que preenche as lacunas de cima para baixo, é:

A V, V, F, V, V.

B V, F, F, F, V.

C F, F, F, V, V.

D F, F, V, F, V.

E V, F, F, V, F.

Enviar Resposta