Questão #213574 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Instituto Tupy - Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado - Direito Tributário

Q213574 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: Assinale a alternativa correta: (Art. 156, inciso II da CF/88)

A Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

B Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).

C Transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

E Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

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