Questão #213572 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Instituto Tupy - Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado - Direito Constitucional

Q213572 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos da Nacionalidade

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, quais das seguintes situações caracterizam uma pessoa como brasileiro nato? Assinale a alternativa correta (Art. 12, inciso I, alínea “c” da CF/88):

A Cônjuges de brasileiros, desde que tenham residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.

B Pessoas nascidas no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil antes de atingir a maioridade.

C Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.

D Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

E Filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, desde que registrem o nascimento em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Enviar Resposta