Questão #213577 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Instituto Tupy - Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado - Direito do Trabalho

Q213577 Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC

Banca: Instituto Tupy

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Analise as afirmativas sobre os direitos da empregada gestante e assinale a alternativa correta (Art. 391 da CLT c/c Art. 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):

A Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida.

B A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias.

C A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 30º (trigésimo) dia antes do parto e ocorrência deste.

D Possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, assegurando-lhe a permanência no emprego durante esse período crítico.

E O gozo da licença maternidade é direito personalíssimo, e em caso de morte da genitora, o cônjuge ou companheiro empregado não possui direito ao gozo de licença a que teria direito a mãe.

Enviar Resposta